1. Identificação
Os serviços descritos neste documento são fornecidos por Jésus (Jota Júnior), pessoa física, operando sob a marca KriptaCorp, com contacto disponível em [email protected].
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço da KriptaCorp, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize os serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os produtos do ecossistema KriptaCorp, incluindo o Base-K (plataforma BaaS), o Kripta-Organizer e demais MVPs e plataformas publicados sob a marca Kripta.
3. Descrição dos Serviços
A KriptaCorp fornece infraestrutura digital de backend como serviço (BaaS), incluindo:
- Autenticação de utilizadores (email, senha, OAuth)
- Base de dados relacional via API REST
- Armazenamento de ficheiros
- Comunicação em tempo real via SSE
- Processamento de IA local (transcrição, tradução)
- Analytics e monitorização
Os serviços são fornecidos em regime de Software as a Service (SaaS), acessíveis via internet mediante subscrição ou plano gratuito.
4. Conta e Responsabilidade
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer actividade realizada com a sua conta é da sua inteira responsabilidade.
É proibido utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, ou que violem direitos de terceiros. A KriptaCorp reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
5. Planos e Pagamento
Os serviços são oferecidos em planos com limites definidos. O plano gratuito (FREE) é disponibilizado sem cobrança. Os planos pagos (Essencial, Pro, Fundador) são facturados conforme descrito na página de preços.
Os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros certificados. A KriptaCorp não armazena dados de cartão de crédito.
O plano Fundador é uma compra única e vitalícia, não sujeita a renovações automáticas.
6. Limitação de Responsabilidade
A KriptaCorp não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indirectos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, excepto nos casos expressamente previstos na legislação brasileira aplicável.
Os serviços são fornecidos "tal como estão" (as-is). Embora nos esforcemos pela máxima disponibilidade, não garantimos uptime ininterrupto.
7. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, marca, documentação e método (incluindo o Sistema Kripta) são propriedade intelectual da KriptaCorp. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa por escrito.
Os dados que você introduz na plataforma permanecem sua propriedade. A KriptaCorp não reivindica direitos sobre o conteúdo dos seus projectos.
8. Rescisão
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando [email protected]. Após o encerramento, os seus dados serão eliminados em até 30 dias, excepto quando a retenção for exigida por lei.
9. Alterações aos Termos
A KriptaCorp pode actualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores com conta activa por email com pelo menos 7 dias de antecedência. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Protecção de Dados (Lei 13.709/2018).
Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca do domicílio do utilizador, conforme art. 101, I do CDC.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos em [email protected].